Primeira Série, Nº 175, de 14 de Dezembro de 2011

(Data da disponibilização electrónica:14-12-2011 0:00:00)

Portaria N.º 99/2011 de 14 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera o Anexo à Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).